O Direito à Educação

"  A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho."(Cap.IV, art.53, Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA).Esse capítulo do estatuto e seus incisos, assemelha-se a ideia de escola unitária proposta por Gramsci. Uma escola que nos primeiros anos possa receber um conhecimento humanístico a todos, não somente um conhecimento técnico, e só então partir para um conhecimento específico. Junto a esse conhecimento específico o conhecimento político para que o aluno possa ter autonomia em suas decisões e opiniões e  participar do cenário político debatendo os problemas da sociedade.

  Praticamente não existem leis com a finalidade de incentivar o jovem a participar do contexto político. As leis  que são elaboradas, em sua maioria, não visam preparar os jovens estudantes para as questões políticas, as leis que existem são  para "proteger" a criança e o adolescente da "violência". 

  Ora, proteger os jovens estudantes da violência parece contraditório, pois a metodologia de ensino usada nas escolas elas própias são uma violência(simbólica). O modo de avaliação é um exemplo. O professor precisa estar mais bem preparado para perceber todas as nunces que envolve o contexto em que o aluno está enserido. Para isso é preciso que seja feita mudanças no currículo e na preparação dos professoras/es. 

  Por outro lado, se formos questionar os atores políticos o porquê da escassez de leis para crianças e adolescentes é quase certo de que responderão que o ECA abarca todas necessidades, isto é, todos os direitos que uma pessoa humana deve ter. No entanto, depois de mais de vinte anos da aprovação do estatuto as leis não são cumpridas. Para fazer cumprir o que está no estatuto a sociedade deve participar do debate, pressionar o Estado. Mas se a maioria das pessoas não sabem da existência desse estatuto não há como reivndicar. Aí entra em cena novamente Gramsci  com a ideia de igualdade política,com pessoas capazes de exercer na política sua práxis, que para isso devem estar bem informadas e críticas para reivindiacar os direitos e governar os governantes.

Sandra Regina Alves